REQUERIMENTO N° 001/2021- ESTRELA DO NORTE – GOIÁS

Vereador requerente: OTÁVIO SILVA SEGURADO

A Excelentissima Senhora JAINISMAR DE OLIVEIRA SILVA Presidente da Câmara Municipal Estrela do Norte/GO

Senhora Presidente,

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, a titulo de revisão geral na conformidade da Constituição Federal:

CONSIDERANDO que os trabalhadores municipais estão sem aumento há vários anos, com salários defasados e sem perspectivas de correção em tempo breve, eis que um reajuste se impõe de maneira a recuperar o poder aquisitivo dos funcionários municipais.

CONSIDERANDO que há vários anos os reajustes foram realizados apenas para completar os salários em razão da defasagem comparada ao salário-mínimo para que pudessem chegar ao mínimo estabelecido pelo Governo Federal, inclusive, na última lei que reestrutura o quadro não atribuiu reajuste indistintamente a todos os servidores, apenas outorgou reajustes pontuais para determinados cargos.

REQUEREMOS à Mesa da Presidència, com fundamento nos preceitos regimentais e ouvido o douto Plenário, após a provação, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência de estudos ou mesmo de projeto para o reajuste, a título de revisão geral, dos vencimentos dos servidores públicos deste município.

Salão Nobre de Sessões da Câmara Municipal de Estrela do Norte/GO, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2021.