Exerce suas funções subordinadas ao Presidente da Câmara Municipal. É órgão de apoio das atividades legislativas, tendo por finalidade executar tarefas e serviços auxiliares ao Processo Legislativo, sendo de sua competência:

I – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos da Câmara de Vereadores;

II – conservar, guardar, restaurar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plenário da Câmara;

III – proceder à organização dos papéis concernentes ao expediente da Câmara de Vereadores;

IV – remeter, mediante autorização da Presidência da Câmara de Vereadores, os documentos que dependem d a sanção do prefeito Municipal;

V – organizar e manter atualizado o cadastro de leis municipais;

VI – proceder à gravação e posterior transposição para o papel dos pronunciamentos realizados no Plenário da Câmara de Vereadores, relativos às suas sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes.